Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1107	Dispensa	5/2025	13/02/2025 17:33	Global	Homologado
Objeto: O presente Termo de Referência tem como objeto a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, prevista na Lei 14.133 / 2021, de empresa para prestação de serviços de Lubrificação (graxa) nos veículos e máquinas pertencentes à frota da SAE, visando garantir o bom funcionamento dos pontos articulados e preservar a vida útil dos mesmos, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.